O Que São as Instâncias da Justiça Brasileira?

Em algumas situações, ao se abrir um processo judicial, no momento em que o juiz dá a sentença, o autor do processo contesta a decisão. Levando o processo judicial para outros corpos judiciais que analisaram novamente, com as devidas modificações. Essa situação é possível graças as instâncias da justiça.

O Poder Judiciário Brasileiro trabalha por meio de instâncias judiciais. Sendo elas os graus de recursal. Se existe uma insatisfação com determinada sentença de um juiz de direito, configurado na primeira instância, poderá ser aberto uma recorrência ao TJ, sua segunda instância.

De modo geral, a justiça, tida como comum, ocupa-se da justiça federal e a justiça estadual. A justiça federal julga as demandas da União. Enquanto a justiça estadual recebe os casos não enquadrados na justiça federal, e nem nas justiças especializadas.

A Constituição Federal garante dois graus de jurisdição. A primeira e a segunda instância. Entretanto, existem instâncias superiores que podem ser compreendidas dentro da segunda instância.

A primeira instância é correspondida como o órgão que fará a análise, assim como o julgamento, no momento em que a ação for apresentada ao Poder Judiciário. É o primeiro tratamento da ação. Existem milhares de juízes da primeira instância espalhados pelo país.

As decisões feitas pelos juízes da primeira instância são submetidas a uma instância superior, quando o requerente faz um requerimento, por uma instância composta por colegiados. É a garantia do duplo grau de jurisdição.

O TRT é um órgão de segunda instância. Um mesmo TRT julga os recursos de juízes do trabalho de primeira instância espalhados por dezenas ou centenas de cidades. A área de aplicação de cada TRT é chamada de região.

As regiões são:

• 1.ª Região Acre, Amazonas, Amapá, Minas Gerais, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Piauí e o Distrito Federal;
• 2.ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
• 3.ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
• 4.ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
• 5.ª Região: Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba

1ª INSTÂNCIA

Essa é a porta de entrada do Judiciário brasileiro. Cada demanda segue para o foro responsável por atender os interesses de cada caso. As decisões são tomadas apenas por um Juiz de Direito, chamadas de decisões monocráticas – proferidas por apenas um juiz. Quando o parecer do juiz não for favorável ao interesse da pessoa que entrou com a ação, este poderá entrar com um recurso, e então o processo será analisado pela segunda instância.

2ª INSTÂNCIA: TRIBUNAIS

Em seguida, há outra camada jurisdicional, mais robusta e com o objetivo de analisar as decisões tomadas em primeiro grau. Neste caso, existe um Tribunal de Justiça em cada Estado da federação. Quanto aos Tribunais Regionais Federais, são cinco, com sedes em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife. Já os Tribunais Regionais do Trabalho, possuem vinte e quatro unidades distribuídas pela federação. Tribunais de Justiça Militar atualmente são três, em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Tribunais Regionais Eleitorais estão presentes em todo o Brasil, localizados nas capitais dos estados e no Distrito Federal.

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