O Que é o Processo Jurídico?

No ornamento jurídico alguns instrumentos são necessários para a operação da jurisdição. Um desses instrumentos é o processo judicial, que, por meio da aplicação da Lei, atinge seu determinado caso concreto.

Ele foi criado com o objetivo de regulamentar, por meio do direito, o exercício das atividades jurídicas, inclusive do Estado, no caso da jurisdicional.

O processo jurídico não é único, sendo possível sua variação por meio de seus ramos (direito civil, direito penal, tributário e etc). Via de regra, o processo envolverá um pedido de certo autor para a resolução do conflito. Logo após, o juiz determinará, por meio de elementos como a apresentação de razões, tornando uma decisão diante de um direito das partes.

O autor do processo é aquele que inicia a relação processual. Sendo, por tanto, o réu, quem é contra esse procedimento. A relação existente entre réu e autor é pautado por três princípios básicos:

necessidade de haver ao menos duas partes envolvidas em posições contrárias na relação processual;
igualdade de tratamento processual entre as partes;
contraditório, que garante às partes ciência e possibilidade de atuar no processo em defesa de seus interesses.

PASSOS DE UM PROCESSO JURÍDICO CLIQUE AQUI

Início do processo com o protocolo de uma petição ao juiz da primeira instancia.
Avaliação da petição por parte do juiz para a verificação de um pedido antecipado de tutela. Se houve a indeferição do pedido, o autor pode recolocar um novo recurso chamado Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça para reverter a situação.
Após a resolução da antecipação de tutela, o juiz manda citar a parte contrária. O réu deve contestar a ação.
Mediante a contestação, o juiz manda a intimação ao autor para contestar.
Com os argumentos, o juiz intima as partes questionando se querem apresentar novas provas, em caso de depoimento s de testemunhas ou pessoais.
Após as provas serem apresentadas, o juiz intima as partes, que apresentam suas considerações finais dando uma sentença sobre o processo. Sendo publicada em seguida. As partes podem ajuizar nova apelação.
A apelação irá para a segunda instancia, sendo avaliada por desembargadores de um tribunal específico. Que irá se manifestar sobre o caso.
A decisão do Tribunal, caso contrária, pode ser ajuizada em dois recursos ao Supremo Tribunal de Justiça

A partir dessa decisão definitiva, há o reconhecimento do direito de uma das partes que então deve ser liquidado, isto é, reconhece-se o valor desse direito ou diretamente executado, se já existe a liquidez e certeza quanto aos valores, por exemplo, envolvendo uma ação judicial.

Durante o processo judicial todos os passos são comunicados por meio das publicações no Diário Oficial. Atualmente, essas publicações podem ser consultadas por meio da internet. Cabe ressaltar, por fim, que processo jurídico é um conceito abstrato. Uma figura representativa. Fisicamente, ele acontece por meio dos autos. Contendo documentos sobre o processo.

A presença de um advogado é necessária em quase todos os processos, até obrigatório, para que os componentes do processo, autor e réu, sejam defendidos e representados legalmente.

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